Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

A multa tributária punitiva

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora